a) A Alfredo Jorge Lda., adiante designada por REAL MARÃO, é uma empresa destinada à comercialização de materiais de construção, bricolage, casas de banho, decoração, com sede em Moçães-Torgueda pessoa coletiva n.º 503906387.
b) Todas as relações entre a Alfredo Jorge Lda., doravante designada por REAL MARÃO, e os seus clientes, são exclusivamente reguladas pelas condições de venda que se seguem, e que se entendem aceites por ambas as partes.
c) A Real Marão poderá ser contactada pelos seguintes meios:
– Telefone (geral): 259325711
– Correio eletrónico: geral@realmarao.com
– Presencialmente nas suas lojas durante horário de funcionamento.
a) Os preços de venda apresentados são preços de venda com IVA incluído.
b) A REAL MARÃO faz um esforço diário no intuito de garantir que os preços apresentados estejam isentos de erros. Sempre que o erro seja detetado, os preços de venda apresentados podem sofrer alterações sem aviso prévio.
c) Os preços de venda contratualizados em encomendas confirmadas pelo cliente são sempre respeitados desde que, entre a proposta de preço e a confirmação da aquisição do produto, não ocorram alterações do preço de compra pelo fabricante ou pelo fornecedor que representa o produto.
d) A condição do preço de venda contratualizado no ponto 2.c) é assegurada se o prazo de entrega que ocorre entre a data da encomenda e a data de entrega não for superior a 60 dias consecutivos. Os casos em que este período seja ultrapassado poderão implicar uma revisão da condição do preço de venda contratualizado.
a) Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços.
b) Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a REAL MARÃO ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.
c) Poderão acrescer custos de expedição ou transporte que serão visualizados no final da encomenda tendo em conta as especificidades da encomenda, de acordo com quantidades volumes e locais de entrega.
c) Todas as campanhas promocionais e de Outlet e têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.
d) A REAL MARÃO faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a REAL MARÃO não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no website. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer a REAL MARÃO por um dos meios de contactos disponíveis. Os preços em vigor em www.realmarao.com são válidos salvo erros tipográficos ou rutura de stock. Em caso de erro tipográfico, a REAL MARÃO reserva o direito de não enviar a encomenda, caso o utilizador não concorde com a correção de preço. A REAL MARÃO procederá ao estorno do valor pago pelo utilizador para um IBAN a indicar pelo mesmo.
Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela REAL MARAO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.
a) Cabe ao cliente encomendar junto da REAL MARÃO as referências e quantidades pretendidas
b) A REAL MARÃO reserva o direito de pedir a confirmação por escrito ou correio eletrónico.
c) As condições da venda são acordadas entre a REAL MARÃO e o cliente. Essas condições são inseridas na Base de Dados da REAL MARÃO e transcritas para a encomenda do cliente.
d) As condições comerciais e financeiras dos clientes com conta-corrente acordada com a REAL MARAO são negociadas caso a caso, ficando as mesmas a vigorar após validação pelo gestor de contas de cliente e confirmadas pelo cliente.
d) As condições de venda aprovadas poderão ser alteradas se as condições de mercado assim o obrigarem ou o cliente não cumprir as suas obrigações contratualizadas.
e) O documento que confirma a encomenda é assinado pelo cliente, ficando assim comprometido com as referências e respetivas quantidades encomendadas, condições de preços, forma de pagamento e método de entrega proposto pela REAL MARÃO
f) Nas vendas presenciais é entregue uma cópia do documento de confirmação de encomenda ficando o original no arquivo central da REAL MARÃO
g) Nos casos em que o cliente opta pela venda não presencial, o referido documento é enviado via email. A resposta afirmativa por parte do cliente, compromete o mesmo em termos de referências e respetivas quantidades encomendadas, condições de preços, forma de pagamento e método de entrega proposto pela REAL MARÃO.
h) A encomenda apenas se torna definitiva após o bom recebimento pela REAL MARÃO do valor do adiantamento previsto no documento de confirmação de encomenda. O valor restante da encomenda será pago no ato da entrega dos artigos.
i) O cliente pode optar por realizar o pagamento integral, tornando também deste modo a encomenda definitiva.
j) Em vendas não presenciais a encomenda apenas se torna definitiva após o bom recebimento pela REAL MARÃO do valor total da encomenda.
a) Encomendas confirmadas pelo cliente não podem ser alteradas ou anuladas nos seguintes casos:
- Quando o produto já foi expedido pela fábrica ou armazém da REAL MARÃO.
- Se o processo de fabrico do material ou a aquisição dos seus Componentes de fabrico já tenha sido iniciado em fábrica
- Artigos sujeitos a corte ou outro tipo de transformação necessário à sua comercialização cujo processo já tenha sido iniciado.
b) As encomendas confirmadas são anuladas automaticamente nos seguintes casos:
I. Incumprimentos pelo cliente resultantes de outros contratos anteriores.
II. Quando se verificar que o cliente, pela sua conduta, pretenda prejudicar moral e materialmente da REAL MARÃO
c) O adiantamento de pagamento da encomenda, parcial ou integral, será devolvido ao cliente sempre que a anulação da encomenda não seja feita por causa imputável ao cliente.
d) A REAL MARÃO reserva-se ao direito de reter valores no caso da existência de custos oriundos do processo de anulação da encomenda.
e) Se o cliente recusar a receção da encomenda sem motivo válido não serão devolvidos os valores pagos previamente até se proceder a uma justa análise da recusa apresentada pelo cliente. Nesta análise serão tidos em conta custos de manuseamento e transporte do produto.
a)Tanto em vendas presenciais como em vendas á distancia a modalidade mais simples e económica é o levantamento da encomenda nas instalações da REAL MARÃO.
b) Caso a entrega fique á responsabilidade da REAL MARÃO, as encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente no ato da confirmação da encomenda.
c) As datas de entrega dos fornecimentos são meramente indicativas sendo revistas sempre que, no decorrer da execução da encomenda, ocorram situações de força maior ou quaisquer outros motivos não imputáveis à REAL MARÃO que originem o não cumprimento da data acordada.
d) Nas situações previstas em 5.b, a REAL MARÃO comunica as alterações ao cliente via telefone ou e-mail.
e) Atrasos sobre datas de entrega indicadas não poderão ser invocados pelo cliente para reclamar indemnizações por lucros cessantes ou quaisquer danos diretos ou consequentes.
f) Se, nas situações em que a condição contratualizada com o cliente obrigar ao pagamento no ato descarga, e a quitação dos valores não for cumprida pelo cliente, a encomenda não é entregue. Neste caso, a REAL MARÃO reserva-se ao direito de cobrar despesas de transporte por incumprimento do cliente das condições de entrega contratualizadas no ato da confirmação da encomenda.
g) As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira das 08h00 às 18h00. As entregas ao Sábado decorrem das 08h30 as 12h00.
h) Se à data prevista da receção da encomenda pelo cliente, este não tiver disponibilidade para rececionar a mercadoria, fica obrigado a comunicar à REAL MARÃO até às 18h00 do dia anterior, remarcando-se nova data de entrega.
i) As entregas são feitas ao nível do rés-do-chão no acesso da porta principal do endereço indicado para entrega.
j) É da responsabilidade do cliente ou seu representante confirmar, no momento da entrega, o bom estado da(s) mercadoria(s) a ele entregue. A confirmação da entrega nas devidas condições, assim como quantidades expedidas, é realizada pela imposição de uma assinatura legível do cliente no triplicado do documento de compra que acompanha a mercadoria.
k) Qualquer reclamação, após confirmação do bom estado da(s) mercadoria(s) pelo cliente ou seu representante, será objeto de análise pela REAL MARÃO reservando-se esta a recusar qualquer reclamação do cliente referente a quantidades e ao estado em que o material foi entregue.
l) A REAL MARÃO poderá recusar a entrega de encomendas se as condições de acessibilidade não o permitirem.
m) Os custos de transporte associados à entrega são sempre indicados no documento de compra que acompanha a(s) mercadoria(s).
n) No caso de a entrega ocorrer por empresa transportadora, será esta a contactar o cliente para confirmação da data e hora de entrega.
o) Em situações de levantamento de encomenda(s) em loja, caso o cliente não proceda ao levantamento dos artigos passados 30 dias da data confirmada, assiste o direito à REAL MARÃO de libertar a reserva do cliente na sua totalidade procedendo-se à venda dos produtos nas suas lojas. O mesmo procedimento é valido para as encomendas cujo transporte é da responsabilidade da REAL MARÃO.
a) Os pagamentos das encomendas do cliente podem ser efetuados pelos métodos tradicionais e previstos na legislação portuguesa.
b) A entrega dos artigos só é efetuada após confirmação da boa cobrança dos valores devidos.
c) A REAL MARÃO reserva-se ao direito de cobrar juros de mora, à taxa de juro em vigor, quando se detetar incumprimentos face ao contratualizado entre o cliente e a REAL MARÃO
d) Em caso algum será levado em conta, como justificativo para o não pagamento de valores, a existência de divergências entre as partes interessadas resultantes de outros fornecimentos já concluídos.
e) O recibo de quitação será emitido após conclusão do pagamento.
a) Não obstante o disposto no artigo 7.a, a REAL MARÃO reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos nas seguintes situações:
I. O artigo não apresenta as condições originais de embalamento.
II. O artigo apresenta sinais de uso momentâneo ou contínuo.
III. Artigo após aplicação ou instalação.
IV. Produto de lote, cujo lote já não tenha continuidade de stock na REAL MARÃO
V. O produto tenha sido encomendado propositadamente para o cliente, não fazendo parte do stock habitual da REAL MARÃO.
VI. Inconformidade da validade do produto.
VII. Produto cuja venda obedeceu ao critério de corte de quantidade para satisfação da encomenda.
b) Em pavimentos e revestimentos cerâmicos cuja tonalidade e calibre não estejam conformes, só é aceite a sua devolução ou reclamação se os mesmos não estiverem aplicados.
c) São válidas as reclamações de quebra de material cerâmico e a sua devolução quando este é devolvido à REAL MARÃO dentro da embalagem inviolada. Após abertura da embalagem, a REAL MARÃO reserva-se ao direito de não aceitar a devolução do artigo.
d) Em situação de devolução, todas as despesas de transporte e manuseamento do produto decorrem ao encargo do cliente.
e) O valor da devolução será automaticamente creditado na conta-corrente do cliente.
f) O cliente poderá optar pela devolução imediata em numerário. No entanto, nas situações em que por condições especiais de venda não tenha sido cobrado ao cliente o custo de, transporte e entrega do produto, será cobrada uma taxa de 30€+IVA relativa a despesas de expedição.
- Direito de Resolução do contrato
a)O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação do motivo, sendo que, o artigo terá de ser devolvido em igual estado aquando da sua aquisição no prazo de 14 dias a contar da data da receção dos produtos pelo utilizador ou a terceiro por si indicado.
b)O direito de livre resolução pode ser exercido pelo utilizador através de qualquer formato escrito idóneo comunicando a sua vontade de resolver o contrato, indicando para isso todos os dados dos produtos adquiridos e (ou) número da Fatura-Recibo, em conformidade com o que está estipulado no artº 11 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.
c)O utilizador será reembolsado no prazo máximo de 14 dias, a após a data de confirmação da receção dos produtos restituídos/devolvidos, por parte da REAL MARÃO, em igual estado da sua expedição, de acordo com nº 1 do artº 12 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.
d)O Cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos casos indicados no nº8 e em fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
a)A REAL MARÃO manterá a propriedade e titularidade dos produtos fornecidos até ao respetivo pagamento da totalidade do valor acordado com o cliente.
a) Todos os produtos adquiridos na REAL MARÃO estão abrangidos pelas condições de garantia legal estipulada pela lei da República Portuguesa.
b) Os termos da garantia legal encontram-se especificados nos documentos ou fichas técnicas incorporados pelo fabricante do produto.
c) No caso de avaria ou inconformidade do produto, a reclamação deverá ser dirigida à REAL MARÃO por escrito ou, preferencialmente, presencialmente, para ativação de serviço de Pós-Venda. É da responsabilidade do cliente fazer-se acompanhar do documento de compra.
d) Cabe ao cliente entregar o artigo em causa nas instalações REAL MARÃO para esta proceder ao envio para fábrica ou posto de assistência indicado pelo fabricante.
e) Se a especificidade do produto assim o exigir, por se tratar de um artigo volumoso e/ou já instalado, deverá o cliente facilitar o acesso ao fabricante ou seu representante ao local onde se encontra instalado o produto reclamado.
g) Não poderão ser imputados custos à REAL MARÃO decorrentes de danos patrimoniais ou outro tipo de dano resultantes da intervenção do fabricante ou seu representante no local onde o produto se encontra instalado.
a) A REAL MARÃO garante que os dados pessoais dos seus clientes são tratados única e exclusivamente no âmbito da sua gestão de clientes, incluindo serviços de orçamentação, pós-venda, gestão de sugestões e reclamações, instalação, entrega, reparação e registo para validação de garantias comerciais onde, para assegurar a sua concretização, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais dos clientes para outros prestadores de serviços, assegurando estes também a devida proteção dos seus dados pessoais durante a efetivação dos serviços referidos.
b) Os dados de clientes encontram-se devidamente protegidos numa base de dados devidamente encriptada obedecendo às boas práticas de segurança digital. O acesso a estes dados é restrito unicamente a funcionários acreditados pela REAL MARÃO
c) No que à recolha e tratamento de dados pessoais concerne, REAL MARÃO atua no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade.
a) Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de Vila Real